Política | A mulher que deu nome e vida à Lei Maria da Penha
Uma das leis mais comentadas dos últimos tempos, essencial para nós mulheres, recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a uma grande mulher: a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945 no Ceará, que sempre se dedicou em mostrar para a sociedade como é importante proteger as mulheres de uma das formas de violências mais cruéis e menos declaradas, aquelas sofridas dentro de seu próprio lar ou praticada por seu companheiro.
Maria da Penha foi ela mesma vítima dessa violência covarde ao receber um tiro enquanto dormia, proferido pelo seu então marido, que depois tentou acobertar o crime e alegou que o disparo havia vindo de um ladrão. Maria da Penha ficou paralítica e continuou refém das agressões do marido, que tentou mais uma vez assassiná-la, dessa vez com eletrocução. Foi então que ela reuniu forças e conseguiu uma autorização judicial para deixar sua casa acompanhada de suas três filhas. Se Maria da Penha conseguiu salvar sua vida, de outro lado, agora estava paraplégica, condenada a uma cadeira de rodas para sempre.
Mas isso não a impediu de continuar lutando por justiça e, sete anos mais tarde, seu ex-marido foi condenado, mas a batalha não terminava aí. A defesa conseguiu a anulação, e só 13 anos depois de ter recebido o primeiro tiro é que Maria da Penha o viu realmente ser penalizado, com sentença de 10 anos de prisão. Na prática, seu ex-marido ficou apenas 2 anos preso, em regime fechado, e permanece solto.
Inconformada, Maria da Penha, com o apio de ONGS e Comissões, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O caso teve repercussão internacional e ganhou a atenção das autoridades, tendo sido considerado, pela primeira vez na história, não apenas como tentativa de homícidio ou lesão corporal grave, mas também como violência doméstica.
Após anos de pleiteações e negociações, projetos e propostas, finalmente a Lei nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente da República na ocasião, Luiz Inácio Lula da Silva, em 07 de agosto de 2006, e passou a valer em setembro desse mesmo ano.
Como conta a wikipedia, esta lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.
Uma conquista que mudou a vida de todas nós e que teve início com o inconformismo e senso de justiça de uma única mulher, que nunca desistiu de lutar pelos seus direitos, e pelos direitos das mulheres. Seremos eternamente gratas a ela.
Quem quiser conhecer melhor a sua biografia, Maria da Penha escreveu o livro “Sobrevivi, Posso Contar” (Armazém da Cultura). Dá uma olhada na sinopse: “O livro de Maria da Penha ‘Sobrevivi, Posso Contar’ relata a vida da autora que sofreu uma cruel, dolorosa e covarde violência. Maria da Penha oferece sua história generosamente a toda sociedade, como uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência. História que muito tempo depois a tornou protagonista de um caso de litígio internacional emblemático para o acesso à Justiça e para a luta contra a impunidade em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ícone dessa causa, sua vida está hoje também simbolicamente subscrita e marcada sob a lei nº 11.340 ou lei Maria da Penha. Penha compartilha de forma ímpar sua história de vida – tão particular e ao mesmo tempo tão comum à de tantas mulheres que levam no corpo e na alma as marcas visíveis e invisíveis Ongs da violência. O livro conta com o apoio do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), além do texto do jurista Paulo Bonavides. Este livro proporciona muito mais do que a história de violência contra uma mulher. Revela um fenômeno social, político, cultural e ideológico que afeta de forma grave e desproporcional muitas mulheres.”
Você também pode fazer o download da lei na íntegra e conhecer de perto os seus direitos.
